A remuneração variável e o direito do trabalho.

A remuneração variável e o direito do trabalho.

A remuneração variável e o direito do trabalho.

Muitas empresas já aderiram e muitas outras estão aderindo e implementando um  sistema de remuneração variável, mas nem todas as empresas estão cientes da relação da remuneração variável e o direito do trabalho. 

Por isso neste artigo selecionamos para você os principais pontos da legislação trabalhista quando se trata de remuneração variável. 

No passado, a remuneração fixa era o que mais atraia os trabalhadores, pois ela está muito associada à estabilidade financeira. Porém, hoje a remuneração variável se tornou um grande atrativo tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Para as empresas o benefício é que a remuneração variável está atrelado às metas e para os colaboradores o modelo de remuneração flexível está atrelado a liberdade financeira, já que quanto maior o resultado melhor será a sua recompensa. 

O que diz o direito do trabalho sobre remuneração variável?

Quanto mais a remuneração variável faz parte da estratégia de gestão das empresas, mais devemos nos atentar sobre a legislação. 

No Brasil a metodologia de remuneração variável é regulamentada, na constituição federal e incluída no inciso XI do artigo 7  e esta lei foi sancionada há mais de 50 anos. Conforme tratado na lei, nenhuma taxa adicional ou imposto é cobrado sobre esses valores atrelados à remuneração flexível. 

Antes da última atualização da reforma trabalhista, foi estabelecido pela legislação que a comissão era paga como parte do pagamento dos funcionários, no qual despertou maior atenção do Ministério do Trabalho sobre as despesas trabalhistas e previdenciárias. 

Com a reforma trabalhista sancionada em julho de 2017, o artigo 457 passou por algumas alterações, essas mudanças foram significativas deixando consequentemente mais claro o que compõe ou não a remuneração de um profissional. 

A seguir separamos para você na íntegra o que diz o artigo atualizado. 

§ 1º – Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2º – As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Explicando as alterações na legislação.

Conforme listamos anteriormente, além da remuneração fixa também compõe a remuneração: gratificações, são itens como o décimo terceiro salário, as comissões, que podem ser pagas ao bater uma meta pré estabelecida pela empresa, por exemplo. 

Vale reforçar que coisas como prêmios e ajudas de custo, entre outros, não fazem parte da remuneração de um funcionário. Com esta separação apenas as verbas citadas incidem sobre o cálculo de INSS, FGTS, adicional de horas extras, férias, descanso semanal remunerado e décimo terceiro. 

Esta separação do que faz ou não parte da remuneração dos colaboradores, acaba facilitando o cálculo de pagamento, uma vez que o setor de RH e departamento pessoal podem ter uma previsão de tudo que irá compor a remuneração do profissional. 

Share on linkedin
Share on google
Share on facebook
Share on twitter

Outros artigos que podem te interessar

Mulheres de negócios

Mulheres de negócios que transformaram o Mundo das Vendas

No mundo das vendas e do varejo, as mulheres têm desempenhado papéis fundamentais, desafiando estereótipos e impulsionando o crescimento e a inovação. Por isso, essas jornadas merecem destaque. Neste artigo, vamos celebrar, portanto, algumas das mulheres de negócios inspiradoras que deixaram sua marca nesse setor e discutir as barreiras que ainda enfrentam. Mary Kay Ash:

Automatização do Cálculo de PLR: Superando Desafios e Maximizando Benefícios.

Neste artigo, iremos descobrir juntos como a automatização do cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode te ajudar a superar desafios, maximizar benefícios e simplicar operações. O cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma tarefa complexa que envolve diversos parâmetros, variáveis e considerações. Realizá-lo manualmente impõe uma série de desafios

Programas de Incentivos Variáveis: Cinco Dicas para criar um programa de incentivos variáveis bem-sucedido.

Implementar um programa de incentivos variáveis é uma estratégia poderosa para motivar equipes e impulsionar o desempenho em 2024. Contudo, o sucesso dessa iniciativa requer uma abordagem cuidadosa e estruturada. Neste artigo, exploraremos cinco dicas essenciais para criar e manter um programa bem-sucedido que não apenas motive, mas também contribua para o sucesso geral da

Did you like it? Sign up to receive more content like this for free

    en_US